REFEITURA DE GUARULHOS I + t P SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I DEPARTAMENTO DE PIÁNEJAMENTO DA EDUCÂçÃO PARECER CONCLUSTVO N'. 0055/2022 Exercício/Ano: 2022 ENTIDADE: Núcleo Beneficente Joana D'Arc CNPJ: 49.290.190/0001-18 Em cumprimento ao artigo 200 da lnstrução Normôtiva 001 de 01 de sêtembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e eÍetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: l- Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Taguai, 101 - Jardim 5ão Paulo - Guarulhos - SP Finalidade estãtutária: Predominante á prestação de serviços na área de assistência e desenvolvimento social, caritativa, beneficente, visando o estrito atendimento de seus objetivos estatutários, o Núcleo Beneficente Joana D'Arc poderá realizar projetos e eventos nas áreas da educaçáo, cultura, meio ambiente e ações comunitárias, que contribuam para defesa da inclusão social e Íormação profissionalizante das pessoas, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminaçôes. ll. lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterioí, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, êvêntuais devoluçôes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte dê recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO na 35241202! Aditrvos: . Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de 3 anos e 11 meses. Datas das Prestaçóes de Contas Parciais: 1110512022; 3010912022; 31/01/2023. Números Fontes de Recursos Datas dos Repasses dos Empenhos Valores TransÍeridos BB 001 /,AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 78t0y2022 26219t202r 489.15 5,04 BB 001 / AG: 0636-x / CC: 2044-3 M (Municipal) 06t05t2022 2987 t2022 12.22 8,8I BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 lvl (Municipal) 09105t2022 298112022 L7 t.204,26 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 lvl (Municipal) 0710612022 298u2022 t22.288,7 6 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 14 298U2022 2.288,7 6 (Municipal) 06t01 t2022 12 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 i4 (Municipal) 05t08t2022 2981,12022 722.288,7 6 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (tvlunicipal) 0y09t2022 2981 12022 12.228,88 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M 08t09t2022 298u2022 l7 7.204,26 (M un ic ipa l) BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 06n0t2022 298U2022 L22.288,7 6 Pá9. 1/3 t t PREFEITURA DE GUARULHOS I I.aÀ SECRETARIA DE EDUCAçÂO DEPARTAMEIITO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valorês Transferidos BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 081Lu2022 ?98Lt2022 t22.288,7 6 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (lvlunicipal) 061L2t2022 298U2022 t22.288,7 6 Total do Rêpasse Municipal 1.589.753,88 (1) Valor repassado no exercício (=) 1.589.753.88 (2) Saldo transpoÉado do exercício anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplicaçáo financeira (+) 8.379,28 (4) Valor total da Rêceita (1+2+31 (=) 1.598.133.16 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.568.848,18 (51 valor glosado restituido pêla entidade (-) 0,00 (7) Saldo 29.284,98 (8) valor glosado de exercício(s) anterior a devolver 0,00 (9) valor investido pela OSC (=) 10.714,13 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 39.999,11 Vl - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ()Náo ()Parcialmente Vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. Vlll - Que os gastos e a contabilizaçâo das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira Xl - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (x) Sim ( )Não ( )Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a rdentificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste órgão concessor? (X) Sim ()Não ()Parcialmente Xlll - Que na sede dâ concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne 359.816.908-60. xll - Que cada ajuste atende aos princípios da lêgalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. xlv - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalizaçâo, parte Pá9.2/3 PREFEITURA DE GUÂRULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO DEPARTAi,IENTO DE PLANE,IAMENTO DA EDUCAçÀO integrante do processo desta prestação de contas. Nota explicativa: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Financeiro favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.568.848,18, destacando que a quantia de R$ 39.999,11 será transportada para o exercício de 2023. coNcLUsÂo Atesta a prestação de contas como Rêgular, Guarulhos/SP, 15 de Maio de 2023. Fábia Aparec Costô cPF 333.854.378-65 Subsec d cação e Gestora rcena De acordo: ex ra Sec rio da Educação Propostâ(s): 0055/2022 Pá9.3/3