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TERMO DE ADITAMENTO N' 05 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N'008924/2017-SE
PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E

GRÁ.TUITO

TERMO DE COLABORAÇÃO: N" 008924/2017-SE
TERMO DE ADITAMENTO: N'. 05-00892412O17-SE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N' 3 I .2991201 7

PARTES: MUNTCiPIO DE GUARULHOS E NÚCLEO BENEFICENTE JOANA D'ARC
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

FINALIDADE: "Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de l'dejulho de 7021 até 3l
de dezembro de 2021".

VALOR DO TERMO DE ADITAMENTO: R§ 480.738,32 (quatrocentos e oitenta mil, setecentos

e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).

Os partícipes acima, neste ato repÍesentados, respectivamente, pelo Sr. Secretário de Educação -
em exercício - Àtex Viterale de Sousa, e pelo (a) S(a). Neide do Carmo Mantovani,
devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, promovem o presente TERMO IIE
ADITAMENTO a fim de prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n" 008924/201 7-SE' de l'
de julho de 2021 até 3 1 de dezembro de 2021 .

Art l' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração.

acrescido do valor deste Termo de Aditamento, totalizam R$ ,1.153.909,70 (quatÍo milhÕes, cento e

cinquenta e três mil, novecentos e nove reais e setenta centâvos).

(...)

Panígrafo Segundo: O montante de RS 4E0.738J2 (quâtrocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e

oito reais e trinta e dois centavos), referente ao Termo de Aditamento do período de l' de julho de

2021 até 3l de dezembro de 2021, será pago seguindo os seguintes prazos:

l7'Parcela: no valor de R$ 165.500,08 (cento e sessenta e cinco mil' quinhentos reais e oito

centavos). a ser paga entre os dias I I e 15 dejulho/2021, sendo:

- R$ 157.6f9,12 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e doze centavos),

valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção; e

- R$ 7.880,96 (sete mil, oitosentos e oitenta reais e noventa e seis centavos)' valor
subsidiado para aquisição de bens permanentes ( I 0% de uma parcela mensal)l

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l8' Parcelâ: no valor de R$ 315.238,24 (trezentos e quinze mil, duzentos e trinta e oito reais

e vinte e quatÍo centavos), a ser paga entre os dias I I a l5 de setembro/202l, valor subsidiado para

despesas com recursos humanos, consumo e manutenção.

Art 2" - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas

Guarulhos, 2l de junho de 2021 .

Alex Viterule de Ne do Carmo Manlot'ani
Secretário de ação da Entidade

- em exerclclo - Núcleo Beneficente Joana D'Arc
RG.:9.160.288

CPF.: 681 .926.498-49

Têíílo N&l€o 86'€fcente .loânâ D'Àr.