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Ílubrica

PEIEFEIÍUEA OE ClassiÍicaçào: P.A. N úmero: 31.29912017

GUARULHOS

TERMO DE ADITAMENÍO No 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 008924/2017-SE
PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PUBLICO E GRATUITO

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BASICA / EDUCAÇÀO INFANTIL - GRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO: No 008924/2017-SE
TERMO DE AOITAMENTO: No. 03-008924/20í 7-SE
PROCESSO ADMINISÍRATIVO: No 31 .299/2017
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS E NÚCLEO BENEFICENTE JOANA O'ARC

FINALIDADE: "Promover âs adequaçóes de metas e repasses ílnanceiros eíetuados durante o periodo que
peÍdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Ofício
Circular no 11712O2O-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020
do Diário OÍicial do Município".

Os paíicipes acima, neste ato representados, respectivamênte, pelo Secretário de Educação - Paulo CeseÍ
Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Neidê do Carmo Íúantoveni, devidamente qualiÍicados no Processo
Administrativo citado, efetuâm o presente ADITAMENTO a Íim de promover as adequaÇões de melas e íepasses
financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia
causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais esliverem suspensas, âo Termo de
Colaboraçáo N' 008924/2017-SE, conÍorme contido no Oficio CiÍcular no 1'1712020-SE, plano de trabalho anexo
e comunicado publicado na ediÉo de 18 de agosto de 2020 do Diário OÍicial do Municipio.

Art 1' - Faz pa(e integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as melas revistas no
periodo em que as atividades escolares presencias estiverem suspensâs, encamrnhado pela Entidade NÚCLEO
BENEFICENÍE JOANA D'ARC, ern conformidade com o Oficio Crrcurar no 11712O2O-SE, de i4 de agosto de
2020, e comunicado publicado nâ ediÉo de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Municipio.

Art 2'- Os valoÍes rêpassados mensalmenle seráo aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho
encaminhado pela Entidade NÚcLEo BENEFIcENTE JOANA D'ARC, paíe integrante destê documênto.

Art 3o - Quando retornarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á â execuÇão da parceria de acordo
com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do inicio da pandemia.

Art 4'- A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzará efeitos
retroativos no sentido de se proceder à complementaÉo de valores repassados, compreendida naqueles
supÍimidos em virlude da necessáriâ olimizaçáo do uso dos recursos públicos.

Art 50 - Revogam-se as disposiÇôes em contrário, e estândo as partes concordes com os artigos contidos no
presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em
conformidade com a legislaÉo vigente.

Guarulhos,4 de sêtembro de 2020

e J" &), /4o
c M da Silva Neide do Carmo Mantovani 4"'-k

Sec od ducação Presidentê
RG.: 9160288

CPF.: 681.926.498-49



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