PREFEITUR DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO DEPARÍA}IENTO OE CONTROLE OA EXECUçÃO ORçAHElrTÁRIA DA EDUCAçÃO PARECER CONCLUSTVO N..87 t2021 Órgão Concessor: Prefeitura de GuâÍulhos - SecretaÍia de Educação Entidade: NUCLEO BENEFICENTE JOANA D ARC Endêreço: Rua Taguai, n'338- JaÍdim São Paulo - Guarulhos /SP CNPJ no: 49.290.í 90/0001 -í 8 Têrmo de Colaboraçâo no: 008924/20í 7-SE P.Â. de Celebração no. 31.299120117 Em atendimênto ao constante no termo em ÍeÍeréncia e às lnstruções no 01DO2O do TÍibunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à vêrificaÇão da Prestaçâo de Contas recebidas da entidade NUCLEO BENEFICENTE JOANA D ARC. referente ao exercício de 2020, conforme consla no P.A. de prestação dê contas no. 5101/2020 e com base nos documenlos analisados alestamos que: | - a Entidadê beneficiária funciona regulãrmente em sua sede à Rua Taguai, no 338- Jardim São Paulo - Guarulhos /SP, é uma Entidade sem Íins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: na prestação de serviÇos na area de assistência e desenvolvimento social, caritativa, beneficenle, visando o estrito atendimento de seus objelivos estatutáíios, o Núcleo Beneficente Joana D Arc poderá realizar projetos e eventos nas areas da educaçáo, cullura, meio ambiente e açÕês comunitárias, que contribuam para deÍesa da inclusão social e Íormação proÍissionalizante das pessoas, sem preconceilo de origem, raÇa, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminaçóes. ; o objeto do presente termo de colâboração é a cooperação têcnica e finenceira visando disciplinaÍ os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela lnstituiçáo, para o dêsenvolvimenlo complementar da educação pública e gratuita prêstada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação lnfantil/Creche". I ll - (quadro a seguir); lll - as prestações de contas foram recebidas em: 24106D020, 25108D020 e 0511012020.: não houve aplicação dê sançóes por eventuais ausências de comprovação ou desvio de Íinalidade; lV-(quadroaseguiÍ); V - a entidade apresentou comprovantês de devolução de eventuais glosas e/ou saldos, cópias anexas, houve devolução de eventuais glosas ou sâldos; houve autorização parâ utilização de sâldos em exercício subsequente; Vl - as atividâdes desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostâs e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respeclivo plano dê trabalho e de metas pactuadas; Vll - foram parcialmente cumpridas as cláusulâs pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege â matéria; Vlll - os documentos comprobatórios dos gaslos efetuados com os recursos dâ parcêria Íoram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, confoÍme atestado pelo contador da beneÍiciária; lX - náo se aplica, conforme §'lo do artigo 200 das lnstruções no 01/2020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos conlém a idenliÍicâçâo da Entidade, o tipo de repasse, o númeÍo do ajusle e o órgáo repassador a que se referem; Xl - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conÍorme as respectivas certidÕes atualizadas, disponibilizadas pela entidade paíceirai Xll - foram atêndidos os principios da lêgâlidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eÍlciência, molivação e interesse público; Xlll - o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente, sêndo responsável o DiÍetor do Departamenlo de Controle lnterno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.81ô.908-60. XIV - foram rêalizadas visitas iÍ, /oco pelo oÍgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis; Página ! de 2 PREFEITURA DE GUÂRULHOS SECREÍÂRIA DE EDUCÂçÃO DEPARTATENTO DE CONTROLE DA EXECUçÃO ORçAT,IENÍARIA DA EDUCAçÃO ll e lV: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 961.476,63 FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTEN O E DESENVOLVIMEI{TO DA EDU o Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Dâtâ Valor 14275t2019 01101t2020 R$ 4.686,90 5081t2020 20t02t2020 R$ 231 .741,78 214t2020 16101t2020 R$ 94s.714,72 s08212020 20102t2020 R$ 15.76'r .9'r 218t2020 't6t01t2020 R$ 15.761 ,91 5087 t2020 20t02t2020 R$ 4.686,90 13017 t2020 22t04t2020 R$ 236.428.68 26071t2020 09t07 t2020 R$ 78.809,56 3103712020 19t08t2020 R$ 78.809,56 40167 t2020 19110t2020 RS 79.000,00 41896n020 ost11t2020 RS 78.619,12 4666012020 24t11t2020 RS 79.000,00 5206912020 21t',t2t2020 RS 78.619,',12 Valor total rêpassado no exercício ( = ) R$ 96í.476,63 Saldo transportado do exercicio anterior ( + ) R$ 23.048,81 Rendimentos da aplicação Íinanceira ( + ) R$ 616,53 Valor total da receita ( = ) R$ 985.r4í,97 Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 926.063,00 Saldo ( = ) R$ 59.078,97 Valor glosado restituído pelâ entidade ( - ) R$ Vâlor glosado a ser restituido ( = ) R$ í5.965,77 Saldo náo utilizado, úansportado para o exercício de 202í, conforme R§ 43.113,20 autorização do Sr. Diretor do DCEOE ( = ) Diante da documenlaçáo veriíicada emitimos PareceÍ Conclusivo favorável à âprovaçáo das despesas no valor de R$ 926.063,00, ressalvando que a quantie de R$ 43.'l 13,20 foi transpoÍtada para o exercicio de 2021 e que a quantia de RS 15.9ô5,77 está sendo inscrila em Oivida Ativa. G a os, 26 de maio 2021 rec Ges daP erie ê Subsêc de Educação De acordo: P loC Math da Silva cretário eEd ão Página 2 de 2