REGIMENTO 

INTERNO 
DE RECURSOS 

HUMANOS 
 
 
 
 

 
 

 



 

REGIMENTO INTERNO DE RECURSOS HUMANOS INTRODUÇÃO 

Art. 1º - O Regimento Interno de Recursos Humanos tem por objetivo estabelecer as 
diretrizes da Política e da Gestão de Recursos Humanos contribuindo para a eficiência, 
eficácia e efetividade dos Projetos desenvolvidos pela Instituição. 

 
 

DO QUADRO DE PESSOAL 
 

Art. 2º - O Quadro de Pessoal da Instituição constitui-se por Colaboradores, contratados 
por prazo determinado e indeterminado, para o exercício de função nos termos da 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. 

 
Art. 3º - O contrato de trabalho será firmado entre as partes, Instituição e Empresa, por 
escrito, observando a legislação em vigor. 

 
 

DA ADMISSÃO 
 
 

Art. 4º - admissão dependerá da prévia aprovação em processo de entrevista, realizado 
pelo Presidente em exercício, garantindo iguais condições de participação a todos os 
candidatos. De acordo com a natureza da função, o processo seletivo se dará por meio 
da análise de currículo e notório saber do profissional. 

 
§ Os profissionais serão contratados conforme nível de formação exigida pela Secretaria 
de Educação de Guarulhos para cada cargo. 

 
§ Os profissionais recém-contratados serão submetidos a Avaliação de Desempenho 
correspondente ao Período de Experiência – 90 (noventa) dias iniciais, referentes ao 1º e 
2º períodos probatórios 45 (quarenta e cinco); 

 
Art. 5 - A admissão e a rescisão contratual são atos delegados e privativos do Presidente 
em exercício. 

 
DA DEMISSÃO 

 
Art. 6 - A rescisão contratual do Colaborador ocorrerá nas seguintes condições: 
 
a) Durante o período de experiência, após observado desempenho; 

b) A pedido do funcionário; 



 

c) No término do prazo estipulado nos contratos por prazo determinado; 

d) Após resultado de apurações e recomendações dos Diretores/Coordenadores; 
 
 
Art. 7 - Após solicitação e análise dos fatos e documentos comprobatórios, a demissão 

pode ser caracterizada: 

I. Sem justa causa; 

II. Com justa causa: a validação dessa demissão será avaliada pelo Presidente em exercício. 
 

 
DO HORÁRIO DE TRABALHO 

 
Art. 8 - O início e o fim de cada jornada diária serão registrados em ponto eletrônico, 
conforme o regimento interno da Instituição. 

 
§ O horário de entrada e o de saída do Funcionário serão indicados no Contrato de 
Trabalho. Somente o Presidente em exercício poderá realizar alteração no caso de 
alteração de horário. 

 
Art. 9 - O funcionário que deixar de registrar sua jornada de trabalho, conforme 
previsto, estará sujeito a sanções disciplinares, bem como respectivo desconto em folha 
de pagamento. 
 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 

Art. 10 – Este regimento complementa o Regimento Interno da Instituição NÚCLEO 
BENEFICENTE JOANA D’ARC, ao qual dispõe de informação sobre jornada de trabalho, 
faltas e regras da Instituição. 

 
Art. 11 – Este Regimento poderá ser revisto e atualizado pela Presidência, se e quando 
necessário. Entrando este em vigor na data da sua publicação. 
 
 
 

GUARULHOS, 01 DE JANEIRO DE 2022 
NÚCLEO BENEFICENTE JOANA D’ARC