PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCÂçÃO

DEPÂRTAI.IENTO DE CONTROLE DA EXECUçÂO ORçAME TÁRI D EDUCAçÃO

PARECER CONCLUSTVO No. 268/20t9

Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secrelaria de Educação
Entidade: Núcleo BeneÍicente Joana D'arc
Endereço: Rua Taguaí, no 33, Jardim São Paulo - Guarulhos/SP
CNPJ no: 49.290.190/0001-18

l:rTo de Reconhecimento dê divida refêrentê ao periodo de 02 a 16 de janeiro de 20í7
Ajuste:
P A dê 6262st2o1f
Cêlebracão no:

Em atendimento ao constante no termo em reÍêrência e às lnstruções n'. 0212016 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo procedemos à veÍificação da Prestaçáo de Conlas recebidas da
entidade Núcleo Beneficente Joana D'arc, refêrentê âo exercício de 2017, conÍormê consta no P.A. de
prestação de contas n". 6262512017 e com base nos documentos analisados atestamos que:

| - a Entidade beneficiária Íunciona regularmente em sua sedê à Rua Taguaí, no 33, Jardim São Paulo -
Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucralivos, que tem por finalidade estatutária: manter e dirigir a
Crêchê Escola denominada Creche BeneÍicente Joana D'arc, com atendimento médico, odontológico,
psicopedagógico, jurídico-social, cursos de iniciaçáo ocupacional , pré-escola de 1o (primeiro) grau com
ensinô profissionalizante, quando a Lei assim o permitir, entre outros; o objeto do presente termo é o
reconhecimento de dívida referente ao período de 02 a 16 de janeiro de 2017 .:

ll - (quadro a seguir);

lll - as prestações de contas foram recebidas em: 31/10/2019, não houvê aplicaçáo de sanções por
eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade;

lV-(quadroaseguir);
V - não houve devoluçâo de eventuais glosas ou saldos; não houve autorização para utilização de
saldos em êxercício subsequenle;

Vl - as atividades dêsenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicâs rêpassadas se
compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estáo em conformidade com o
objeto do rêpasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas,
Vll - Íoram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentaçáo que rege a
matéria,
Vlll - os gastos êfetuados forâm regulares e sua contabilizaçáo Íoi peíeita;
lX - não sê aplica, conforme §1o do artigo 189 da lnstruçáo no 0212016 - TCESP;
X - os comprovantes de gastos contém a identiÍicação da Entidade, o tipo de repasse, o númêro do
ajuste e o órgão repassador a que se referem;
Xl - houve regularidâde dos recolhimentos de encargos trabalhistas,
Xll - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
motivaçáo e interesse público,
Xlll - o controle interno do Órgáo Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo
Íesponsável o Diretor do Departamento dê Controle lnterno - CGM01, Wilson Roberto Hackmey, CPF
064.869.288-40.
XIV - foram realizadas visitas,n /oco pelo orgáo concessor, conforme RelatóÍios das Divisôes
responsáveis;

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PREFEITURA DE GUARULHOS
SEcRETARTa oe eouclçÃo

+ l& DÊpaRTAMEr{Ío oE coNTRoLE DA ExEcuçÃo oRç^r.tENTÁRra DA EDucaçÃo

;."
ll e lV:
ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL R$ 33.550,00
FoNTE DE RECURSo: tuoe - ueruurÉtet Çoe-seoru vouvnae NTO DA EDUCAÇÃO

Nota de Empenho Ordem de Pagamento
Número Data Valor Número Data Valor

15850t2017 17 t1112017 R$ 33.550,00 39765t2017 2911112017 RS 33.550,00
Valor total repassado no exercício ( = ) R$ 33.5s0,00

Saldo transportado do exercÍcio anterior (+ ) R$
Rendimentos da aplicação financeira ( + ) RS

Valor total da receita ( = ) RS 33.550,00
Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 33.5s0,00

Valor a sêr restituido ( = ) R$

Valor das Despesas Glosadas ( i ) RS

Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despêsas
no valor de R$ 33.550,00.

Guarulhos. 1 'l de novembro de 2019

Maria Angela Gianetti
DiÍetora do Departamento - D OE

Oe acoÍdo:

aulo Cesar a Silva
Sec no cação

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