PREFETTURA DE GUARULHOS + t& SECRETARIA DE EDUCAçÂO F DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÃO PARECER CONCLUSTVO N". 0029/2023 Exercício/Ano: 2023 ENTIDADE: Núcleo Beneficente Joana D'Arc CN PJ: 49.290.190/0001-18 Em cumprimênto ao artigo 200 da lnstrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organizaçáo da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das açóes realizadas, e ATESTAMOS: l- Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Taguaí, 101 - Jardim São Paulo - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Predominante á prêstação dê serviços na área de assistência e desenvolvimento social, caritativa, beneficente, visando o estrito atendimento de seus objetivos estatutários, o Núcleo Beneficente Joana D'Arc poderá realizar projetos e eventos nas áreas da educação, cultura, meio ambiente e açôes comunitárias, que contribuam para defesa da inclusâo social e formação profissiona lizante das pessoas, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de d iscriminações. ll, lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluçôes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO fi 35241202r Aditivos: OLI2O23. Objeto: Atendimento de crianças em período integrãl , na faixa etária de 3 anos ê 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educaçáo e de acordo com o plano de traba lho aprovado. Datas das Prestaçôes de Contas Parciais: 7510512023; 0410912023: 2310112024. Fontes de Recursos Datas dos Números Repasses dos Empênhos Valores Transferidos BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 1810Lt2023 2t52812022 5 0 7.312,00 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 04t05t2023 124912023 190,2 42,0 0 BB 001 / AG: 0636-X / CCr 2044-3 M (Municipal) 06t06t2023 124912023 126.828.00 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 07 t07 t2023 1249 t2023 12 6.82 8.0 0 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 04t08t2023 7249 t2023 12 6.8 2 8,0 0 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 14 (tt4unicipal) 12t09t2023 L249 t2023 L77 .559,20 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) L210912023 L25012023 12.6 8 2,80 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 0sn0t2023 1249 t2023 126,828,00 Pé9. 1/3 t PREFETTURA DE GUARUTHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAçÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB 001 i AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 201L0t2023 20824t2023 1.470,40 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 20t70t2023 20823t2023 71.069.33 BB 001 / AG: 0636-X / CC: 2044-3 M (Municipal) 08nu2023 724912023 126,828.00 BB 001 / AG: 0616-x / CC: 2044-3 M (Municipal) 061t2t2023 t24912023 12 6.82 8,0 0 Total do Rêpasse Municipal L.7 2L.303,7 3 (1) valor repassado no exercício E 1.721.303,73 (2) Saldo transportado do exercício anterior @ 3 9.9 99, 11 ( 3 Rend men to de ap cação financeira E@ 8.5 34,7 0 14) Valor total da Receita (I+2+3 1.769.837.54 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.687.500,57 ( 6 Va lo Í s osado restitu do pe a ênti dade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 77.622,84 (8) Valor investido pela OSC (=) 10.714,13 (e) Valor glosado no exercício a devotver -6.07 6,14 1 0 ) sa do não utilizado, transpo rtado pa ra o exe rc c o seI u nte (=) 65.546,10 vl - As atlvidades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ()Não ( )Parciatmente Vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria. atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. vlll - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e pêrfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira Xl - Estáo regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a Íolha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestaçáo dê contas? (X) Sim ( )Nâo 1 lParcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificaçáo da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste órgão concessor? (X) Sim ( )Não 1 lParciatmente xlll - Que na sede da concêdente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrito Souza Santos, CpF ns 359.816.908-60. Pá9.2/3 PREFEITURA DE GUARUTHOS SECRETARIA [rt DE EDUCAçÃO