Rubrica Fls.

qIOADE DE Classif.: P.A N.. 35327 /2021
OUARULHOS

sEcpÉÍaPra oE cDuc Çlo

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO 02
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 003524/2021-SESE-RPI

MODALIDADE: EDUCAÇÃo BÁSICA / EDUCAÇÃo INFANTIL - CRECHE
PROCESSO ADMINISTRATTy O : 3 5327 t2021

PARTICIPES: MUNICiPIO DE GUARULHOS E NÚCLEO BENEFICENTE JOANA D'ARC
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: ampliação do número de vagas (a partir de l8
de agosto de 2023).

os panicipes acima. neste ato representados. respectivamente pelo secretfuio de Educação 
Sousa- e pela sra Alex 

Leila viterare 
Mantovani de

Alves, de;idamente quurin"uáàr * e.o"esso 
AMINIo. Administrativo 

efetuam o presenre AD,T citado.
Dar^a^ampliação do n,in,".o a" uug*-L p;il 

vinculadoao iü;'i.Jà;;;". 
Termo r0rr.

de Colaboraçào N;003sz,irzo) r _sesF.-út. 
88 vagas ;?;ji lu, uug*- puru r 78 r 

de berÇário agas. 
I e/ou I Ã scnrto

e 90 vagas de matemar, a panir <le ig d" ugort,, à" zoz:, segue:
"onforme 

oBJETo: "A coraboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos 
pelo a s€rem rearizados

Municipio e pela Instituição, pam o desenvolvimento complementar da educação pública 
prestada e gratuita

pela Rede Municipal de Guarurhos. na modaridade "Educàçâo Básica / Educaçào Infantil 
na Unidade sito Rua Taguaí, l0l - creche...

a Jardim São paulo _ Guarulhos I Sp _ CNp_r 4Z.2IO.]9O/OOOI-iB.
Atendimento de educandos, em periodo intcgrar, naModalidade Edr.rcaçào Basica/ Educação Infantir- 
totalizando creche.

178 vagas, sendo gg vagas de berçário I e/ou II e 90 vagas àe matemal.

Ad l'- As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(... )

CLÁUSULA TERCEIRA _ DAS UNIDADES ESCOLÀRES
A ORGANIZAÇÀO manterá em luncionamento uma unidade escolar com as seguintes 
(...) caructerísticas:

3'3' ATENDTMENTO: Até r 7 de agosto d€ 2023 - r62 .RIANÇAS (carga hortuia de r0 
e a partir - dez - horrs 

de diárias).
18 de agosto de 2023, l7g vagas. sendo 8g vagas de berçririJl e/ou lt e 90 

(...) vagas de maremal.

3,6. VALOR DO.pER CAPITA": Rg 674.00 (seiscentos e setenta e quaÍo reais). por 
245.00 (duzentos vag4 acrescido 

 de Rg
e quarentâ e cinco reais) por criançâ atendida em t"rç-,i.f 

oR i"ro, 
3'7' vAL rf

MENSAL: Até 17 de agosto de 2023 - R$ tze.gzs,oo (cento 
vinte e vinrc 

e oito e seis mil. 
cenravos). A pârtir oitocenlos c

de lg de âgosto de 2023 _ R§'14t.53;0 (cento 
quinhcntos e quarenta 

rrinta e um 
e mil.

e dois rcaisl.
(...)
3'10' vALoR Do REPASSE euADRTMESTRAL: R$ 566.I28,00 (quinhenros e 
c ! inle sessenra e seis 

e oilo reai§). mir. cento

Ll l. VALOR DO REPASSE eUADRIMESTRAL (Liberado em Maio) conforme 
da Portaria í'063/202I-sE arÍ. 29, parágrafo 2.,

- com âcréscimo de sOyo ao 
(quinhentos "rto. "o..""fonalnte a 0l rnês): R$ 

c setenta 570.726,00
mir. setecentos e vinte e seis reais), ."nao o a"nt.o 

(quinhentos "ontiio deste valor, R§ 507.312,00
e sete mil, tezentos e doze rcais; _ corresponáente ao *t.iaio prru-.n*ut"nção 

e R$ 63,414,00 (sessenta da unidade escolar
e três mil, quatrocertos e catorze reâis), assim iistribuidos: 

bens permanentes 20?à para aquisiçâo 
coÍrespondente a R$ de

12.6g2,g0 ldoze mii, ."i""*to. 
correspondente a Rg 50.731,20 (cinquenta mil, setecentos a,.in,u ,. Js-e " 

centavos) e a difererlça
v,nte 

despesas. " centavos), 
e Setembro para demais

- conforme srt. 29, parÁgrúo 2", dt ro.t".i" ni üslzozt_sE _ 
509/o do valor com 

correspondente acréscimo de
a 0l mês)r R$ 6J6.894,00 lseiscentos e trinta e seis mil, oitocentos c no!enta



'í;i-

âffi Rubrica Fls.

CIDADE DE Classif.: P.A. N" . 35327 t202t
GUARULHOS

sEcâEÍapra oE Eoucaç^o

e qualro reais). sendo o contido dentro deste valor. 566. r 2g,00 (quinhentos c scssenta c seis mir, cento e vintc
e oito reais) - correspondente ao subsídio pÍúa manutenção da unidade escorar e Rs 70.766,00 (setenta mir,
setecento§ e se§§enta e seis reais), assim distribuídos: 2070 paraaquisiçào de ben§ permanentes conespondcnte
a R$ 14.r5310 (catorze mil. centos e cinqucnta e três reais e vinte centavos) e a diferença u R$
56.612'80 (cinquenta e seis mir. seiscentos e doze reais e oitenta centavos). para demais "o,,"spond"nte 

despesas. conforme
quadro abaixo:

20,3
Ra9otse

_ Rs 12.682,80 Rs 14.153,20
Contu ro 50.73 Rss6.612,80

3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAçÃO: R§ 3.311.057,6t (três mithôes, 
cinquenta trezcntos 

e sete reâis e onze 
e mit.

sessenta e um centavos), sendo para o exercicio 
(um ae ZóZ: o vator 

milhào. ae nS 
setecentos 1.721J03.7J

e vinte e um mil. tÍezentos e três;eais e setenta e três centavos).

J. I3. DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos finarceiros encontmm resn4ld6 ns 6çamçn1o anual, nos teamos 
Despesa- confirmados 

onerando pelo 
as scguintes Ordenador 

douçôes da
orçamenlárias:

N. 1480-08 10. I 236500062.035.01.21 0.335039.005
N" 1482-08 t0. t236500062.035.0 t 445039.005

Art 2" - Permanecem inalteradas as scl la-s

Guarulh de setembro de 2023

de Sousa Leilo
S de Educaçào Álíes'

2 SSP/SP
: n' 049.912.678-54

Ntúcleo BeneÍicente !oano D,Atc



ff!<a.;/i- Rubrica Fls.

CIOADE DE Classif.: P.A. N".35327/202t
GUARULI{OS

ANEXO RP.Og . REPASSES AO TERCEIRO SETOR . TERMO DE CIÊNCIA E
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAçÃO/FOMENTO

(redaçeo dada peta Resolução no 11tZO21l

ÓRGÃO/ENT|DADE pÚBLtCO (A): Município de Guaruthos / secretaria da Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: NÚCLEO BENEFICENTE JOANA
D'ARC
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N. (DE ORtcEM): 003524/2021-SESE_Rpr

OBJETO: Colaboraçáo Técnica e Financeira visando disciplinar os esforÇos conjuntos a
serem realizados pelo Municlpio e pela lnstituição, para o desenvolvimento compiementar
da educação p(tblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na
Modalidade Educação Básica / Educação tnfantil _ Creche e pré-Escola.

YlL.O]l JOTAL DO AJUSTE: R$ 3.3í1.057,61, sendo para o exercÍcao 
R$ í.72,t.303,73 de 2023 o vator de

Pelo presente TERMO, nós, 
í. abaixo identificados:

Estamos CIENTES de quê:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de
contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de conias do
Estado de São paulo, cujo trâmite processu;l 
b) ocorrerá pelo sistema eletrônico;

poderemos têr acesso ao processo, tendo vista e extraindo 
manifestaçóes de cópias das

interesse, Despachos e Decisões, mediante 
cadastramento regular

no Sistema de processo Eletrônico, conforme dados 
indicados, abaixo

em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/20í1 
TCESP; do

c) além de dísponÍveis no processo eletrônico, todos os Despachos 
Decisões que e

vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, 
publicados serão

no Diário Oficial do Estado, Caderno do poder Legislativo, parte 
Tribunal do

de Contas do Estado de São paulo, em conformidade com o artigo g0 
Lei Complementar da

no 709, de l4 de janeiro de í993, iniciando_se, a partir 
a de 

contagem então,
dos prazos processuais, conforme regras do código de processo

Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsáver(is) pero órgão concessor 
beneficiária, e entidade

estão cadastrâdas no móduro eretrônico do ',cadastro 
TCESP corporativo

- CadTCESp,', nos previstos 
-termos no Artigo 2o das lnstruções 

O112020, no
conforme ,,Declaração(ões) 

de Atualização Caãastrat,, anexa (s);



Rubrica Fls.

DE Classif.: P.A N. . 
GUA'IORAUOEL 

35327 /2021
HOS

sEcFETAelA oE ED(ic^çlo

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicaçâo;
b) se for o caso ê de nosso interesse, nos prazos e nas foÍmas regais e regimentais,
exercer o direito dê defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL ê DATA: GuaÍulhos, 29 de sêtembro de 2023.

AUTORID DE MAOoó OPÚ BLICO PARCEIRO:
Nome: GusÍayo Henic Costa
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02

E R D SA o Ltc ARC RO:
Nome: Á/ex Viterale de Sousa
Catgo Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36

A-UTORTDAOE MÁXtMa oe eruttoao, 
Nome: Leila Mantovani Alves "=*=r,",u*,o,
Cargo: Presidente
CPF: 049.912.678-s4

u sstn m u a f
LO P tc R

Nomei Á/ex Viterale de Sousa
Caeo'. Secretário de Educação
CPF:373.406.318-36
Assinatura:

ts o ê/ou c
P E D
Nomei Lela Mantovani Alves
Caígo Presidente
cPF. 049.912.678_54
Assinatura:

ts áv
T b bit d Açóes de acompanhamento, 
avaliaçáo, e prestaçá monitoramento 

ntas e
Nome: Fábia Apa a
Cargo: S ção/ce Termo 
CPF:333.854 de Colaboração

8-65
Assinatura:

o rid uiçóes previstas 
Nome: Maia em atos legais 

Angela e administrativos
G

Cargo Direton do nto da
CPF: O11.239.688-70
Assinatura: