Rubrica	Fls.
Classif.: P.A.	No;
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO N° 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N" 003524/2021-SESE-RPI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 35327/2021
CONVENENTES: Município de Guaruliios e Núcleo Beneficente Joana D'Arc
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, no uso de suas atribuições próprias e legais, promove o seguinte Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Apostilamento n° 01, assinado em 27 de janeiro de 2025, referente ao Termo de Colaboração N° 003524/2021-SESE-RPI. para fazer constar o que segue:
Art. 1":
Onde se lê:
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 9.512.891,01 (nove milhões, quinhentos e doze mil. oitocentos e noventa e um reais e um centavo), sendo para o exercício de 2025 o valor de RS 2.090.576,20 (dois milhões, noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos), distribuídos da seguinte forma
VALOR DO TERMO	Exercício	Valor por exercício Subsídio	Valor por exercício Permanente
	2022	RS 1.565.296,12	RS 24.457,76
	2023	RS 1.694.467,73	RS 26.836,00
	2024	RS 2.043.063,20	R$31.087,40
	2025	RS 2.058.900,80	R$ 31.675,40
	2026	RS 2.058.900,80	R$31.675,40
	Sub-totul	RS 9.367.159,05	RS 145.731,96
	Total	RS 9.512.R91,01	
Leia-se:
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 9.449.540,61 (nove milhões, quatrocentose quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e sesenta e um centavos), sendo para o exercício de 2025 o valor de RS 2,058.901,00 (dois milhões, cinquenta e oito mil. novecentos e um reais, quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos), distribuídos da seguinte forma:
VALOR DO TERMO	Exercício	Valor por exercício Subsídio	Valor por exercício Permanente
	2022	R$ 1.565.296,12	RS 24.457.76
	2023	RS 1.694.467,73	R$ 26.836,00
	2024	RS 1.989.593,60	RS 31.087,40
	2025	RS 2.027.225,60	RS 31.675,40
	2026	RS 2.027.225,60	R$31.675,40
	Sub-total	RS 9.303.K08,65	RS 145.731,96
	Total	RS 9.449.540,61	
Art. 2o- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas.
Guarulhos, 09 de maio de 2025.
Secretário de Educação
I_____________________________________________________
Rubrica	Fls.
Classif.: P.A.	N°. :
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA Núcleo Beneficente Joana D’Arc TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 003524/2021-SESE-RPI
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos. na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: RS 9.449.540,61 sendo para o exercício de 2025 o valor de RS 2.058.901,00.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado. Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709. de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP — CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);
Rubrica	FIs.
Classif.: P.A.	N°.:
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
c)	Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, em que. se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida;
d)	A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1° do artigo 30 da citada Lei.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 09 de maio de 2025.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Lucas Sanches
Cargo: Prefeito
CPF: 443 342.918-05
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodrígues
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 364.991.238-46	'
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Leila Mantovani Alves
Cargo: Presidente
CPF: 049.912.678-54
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodrigues
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 364.991.238-46	—
Assinatura:_________________V
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestaçao de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Leila Mantovani Alves
Cargo: Presidente	<) r
CPF 049.912.678-54	S
Assinatura:________________ _______j -________________________________
Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas.
Nome. Gisela Mayumi Kodama
Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria n° 454/2025-GP
CPF: 103.033.268-16	o .	..
Assinatura:___________________________________________________________