PREFETTUR OE GUÂRULHOS SECRETARTA DE EDUCÂçÃO + DEPARTAME'{TO DE COÍ{TROLE DA EXECUçÃO ORçAI.IENTÁRIA DA EDUCAçÃO ;"" PARECER CONCLUSTVO No. 201t2020 órgão ConcessoÍ: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educaçáo Entidade: Núcleo Benêficente Joana D'arc Endereço: Rua Taguai, no 33b - Jardim São Paulo - Guarulhos - SP CNPJ no: 49.290.í 90/000r -í I Termo de 008924/20í 7-SE Colaboração no: P.A. dê 31 .299t2017 Celebração no: Em atendimento ao constante no termo em referência e às lnstÍuções n". 0212016 do Tribunal de Contas do Estado de Sáo Paulo procedemos à veraficaçáo da Prestaçáo de Contas recebidas da entidadê Núclêo Beneficente Joana D'arc, referente ao exercício de 2019, conforme consta no P.A. de prestação de contas no. 10808/2019 e com base nos documentos analisados atêstamos que: | - a Entidade beneficiária funciona regularmenle em sua sede à Rua Taguai, no 33b - Jardim Sáo Paulo - Guarulhos - SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que têm por finalidade estatutária: prestaçáo de serviços na area dê assistencia e desenvolvimento social, caritativa, beneficente, com carater religioso, para o fim de promover o bem de todos e desenvolver o conhêcimento e a pratica espirita, divulgando a doutrina espirita e instruÇão de seus associados, sem qualqueÍ ataque â outro seguimento religioso, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras Íormas de discriminaçáo, o objeto do presente termo de colaboraÇáo é a cooperãçáo técnica e Íinanceira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela lnstituição, para o dêsenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educaçáo Básica - Educação lnfantil/Creche". ; ll - (quadro a seguir); lll - as prestaçÕes de contas foram recebidas em: 15/05/2019, 19/08/2019, 1111112019 e 1110312020; náo houvê aplicação de sançôes poÍ eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade, lV-(quadroaseguiÍ); V - nâo houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização paía utilizaçáo de saldos em êxêrcício subsequente; Vl - as atividades desenvolvidas com os Íecursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformadade com o objeto do repasse e o Íespectivo plano de trabalho e de metas pacluadas; Vll - foram cumpridas as cláusulas pactuadas êm conformidade com a regulamentação que rege a matéria, Vlll - os gastos efetuados foram regulares ê sua contabilização foi perfeita; lX - não se apljca, conforme §1" do artigo 189 da lnstrução n0 02/20'16 - TCESPI x - os comprovantes de gastos conlém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o númêro do ajuste e o órgáo rêpassador a que se referem: Xl - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas; Xll - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eÍiciência, motivaçáo e interesse público; Xlll - o controle inteÍno do Ôrgáo Público Concêssor existe e funciona rêgularmente, sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle lnterno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.81ô.908-60. XIV - foram realizâdas visitas ,n /oco pelo orgáo concessor, conforme Relatórios das Divisões responsáveis; Página 1de 2 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARTA DE EDUCAçÃO oEPARÍArEÍ{TO DE COt{TROLE DA EXECUçÃO ORçAÍitENTÁRIA OA EDUCAçÃO ll e lV: ORIG EM DO RECURSO MUNICIPAL: RS 931.180,48 FONTE DE RECURSO: MOE - MANUTEN O E DESENVOLVIMENTO DAED[rc o Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor 1500/2019 29t01t2019 R$ 526.057.66 2391t2019 06t02t2019 RS 228.720,72 10208t2019 16t04t2019 R$ 297 .336.94 10384t2019 27 t06t2019 R$ 388.825.22 2503't t2019 16t0812019 R$ 155.417,60 38562t2019 16t10t2019 R$ 233í07,62 10385/201 I 27t06t2019 R$ 7 .624.02 29032t2019 '16t08t2019 R$ 7 .624,02 '14275t2019 30/08/2019 R$ 13.103,54 38572t2019 't6t1012019 R$ 3.021 06 38570t2019 161'10t2019 R$ 5.39s,58 14276t2019 30/08i 2019 R$ 256,94 38567 t2019 16t10t2019 R$ 256,94 Valoí total repassado no exercício (=) R§ 93í.180,48 Sald o tra nspo rta do do exerc I cro ante íor ( + ) RS 15.248,05 Rendimentos da a licação financeira + R$ 1.934,72 Valor total da receita R§ 948.363,25 Valor das des as aprovadas (- ) R§ 925.3',t4,44 Saldo 1 = 1 RS 23.048 8í Valor glosado restituído pela entidade ( - Valor losado a seÍ restituído ( = R$ Sald o não utilizado, transportado para o exercício de 2020, conforme autorização da Sr. DiretoÍ do (=) RS DCEOE 23.048,8í Valor das Despesas Glosadas i) R§ Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovaçâo das despesas no valor de R$ 925.314,44 ( novecentos e vinte e cinco mil trezentos e quatoze reais e quarenta e quatro centavos ), ressalvando que a quantia de R$ 23.048,81 e três mil e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos ) foi transportada para o Guaru de jul Ed uardo Tav Depa EOE De acordo: Paulo Cesar ilíatheus da Silva Secretário de ucação r Página 2 de 2