Rubrica Fls. Classif. P.A. NO PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇA TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003524/2021-SESE-RPI MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche TERMO DE COLABORAÇÃO N* 003524/2021-SESE-RPI TERMO DE ADITAMENTO N° 01-003524/2021-SESE-RPI PROCESS0 ADMINISTRATIVO: 35.327/2021 PARTICIPES: Municipio de Guarulhos e Nácleo Beneficente Joana D'Are FINALIDADE Do TERMO DE aDITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração N 003524/2021-SESE-RP1, de 01/01/2023 a 31/12/2023. Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação-Alex Viterale de Sousa, e pelo (a) Srta). Leila Mantovani Alves, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, Artigo 40; III e § 1; "a", efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para prorrogar a vigência do Termo de Colaboração N° 003524/2021-SESE RPI, de 01/01/2023 a 31/12/2023, e promover a adequação dos repasses, em razão do reajuste de per capita contido na Portaria n° 277/2022, de 06 de dezembro de 2022, conforme segue: OBJETO: "A colaboração técnicae financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil - Creche", na Unidades ito a Rua Taguaí, 101 Jardim São Paulo - Guarulhos/ SP - CNPJ 49.290.190/0001-18. Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educação Básica / Educaçao Infantil Creche, totalizando 162 vagas, sendo 72 vagas de berçário I e/ou ll e 90 vagas de maternal. Art 1° As cláusulas e subcláusulas adiante passama vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1- A presente parceria vigorará por mais 12 (doze) meses, de 01/01/2023 a 31/12/2023, admitida sua prorogação, por meio de aditamento, nos termos do Artigo 9, parágrafo 3° da Portaria n° 063/2021-SE, com as futuras alterações que se fizerem necessárias. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇAO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracteristicas: 3.1. NOME: Núcleo Beneficente Joana D'Arc. 3.2. ENDEREÇO: Rua Taguai, 101 -Jardim São Paulo Guarulhos/SP 3.3. ATENDIMENTO: 162 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), sendo 72 vagas de berçário I e/ou Il e 90 vagas de maternal. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche. 3.5. FALXA ETÁRIA: ATË 3 (TRES) ANOS E 11 MESES. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) por vaga, acrescido de RS 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou ll 3.7. VALOR MENSAL: RS 126.828,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). 3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 507.312,00 (quinhentos e sete mil, trezentos e doze reais). Rubrica Fls. Classif. P.A. N° 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro conforme art. 29, parágrafo 2, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 570.726,00 (quinhentos e setenta mil, setecentos e vinte e seis reais), sendo o contido dentro deste valor: RS 507.312,00 (quinhentos e sete mil, trezentos e doze reais) - correspondente ao subsidio para manutenção da unidade cscolar e RS 63.414,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens pemanentes correspondente a RS 12.682,80 (doze mil, seiscentos e oitentaae dois reais e oftenta centavos) e a diferença ocorespondente a R5 50.731,20 (cinqtienta mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Malo RS 12.682,80 RS 12.682,80 Consunt RS 50.731,20 RS5 0.731,20 3.10. VALOR DO TERMO DE cOLABORAÇÃO: RS 3.238.517,88 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezessete rcais e oitenta e oito centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de RS 1.648.764,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais). 3.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005 Art 2- Permanecem inalteradas as demais cláusulas Guaruihos, em 20 de dezembro de 2022. Aehrerale de Sousa Leila Mantoveni Atves Secretário de Educação Presidente RGn°6.877.292 SSP/SP CPF:n°049.912.678-54 Núcleo Beneficente Joana D'Arc