PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETÀRIA DE EDUCAÇÃO

GABTNETE DA SUBSEcRETÁnle oe EDUcAÇÀo

PARECER CONCLUSIVO N" I8712022

Órgâo Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação

ENtidâdE: NÚCLEO BENEFICENTE JOANA D'ARC
Endereço: Rua Taguaí, n' l0l - Jardim Sâo Paulo-Guârulhos/SP
CNPJ n': 49.290.190/0001-18
Termo de ooag24r2ori-sE
Colaboração n':
P'A' de 3l-299nolj
Celebracâo n":

Em atendimento ao constante no terÍno em referência e às Instruções n' 0112020 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo procedemos à yerificação da Prestação de Contas recebidas da entidade NÚCLEO
BENEFICENTE JOANA D'ARC, referente ao exercício de 202[, conforme consta no P.A. de prestação de
contas no. 14,60'l /2021 e com base nos documentos analisados atestarnos que:

I - a Entidade beneficiária funciona regularmente à Rua Taguaí, n' l0l - Jardim São Paulo-Cuarulhos/SP, é
uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: na prestação de serviços na area de
assistência e desenvolvimento social, caritativa, beneficent€, visando o estrito atendimento de seus objetivos
estatutários, o Núcleo Beneficente Joana D Arc poderá realizar projetos e eventos nas areas da educação,
cultura, meio ambiente e ações comunitárias, que contribuam para defesa da inclusão social e formação
profissionalizante da:i pessoͧ, sem preconceito de origem, raç4 sexo, cor idade e quaisquer outras formas de
discriminações. ; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e Íinanceira visando
disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o
desenvolvimento complementff da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos,
na modalidade "Educação Básica - Educação Infantiycreche".;
II-(quadroâseguir);
III - as prestações de contas foram recebidas em: 24/05/2021, 07 /10/2021 e 0E/O2/2022; não houve aplicação
de sanções poÍ evenoais ausências de comprovaçâo ou desvio de finalidade;

IV-(qusdroaseguir);
V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldosl houve autorização para utilização de saldos em
exercício subsequente;

VI as atividades desenvolvidas com as yerbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas
propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano
de trabalho e de metas pactuadas;

VII foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matérial

VIII - os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram
disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da
beneficiária;
IX - não se aplica, conforme § l' do aÍigo 200 das Instruções n' 0l/2020 - TCESP;
X os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número
do ajuste e o órgão repassador a que se referem;
XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões
atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira;
Xll - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
motivação e interesse público;

XIII Responsável pelo Departamento de Controle Intemo - CGMoI, Rodrigo Souza Santos, CPF
359.816.908-60 - Diretor.

XIV foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor. conforme Relatórios dos Setores
responsáveis:

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PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÁO

cABTNETE DA suBsEcRETÁnrl oe EDUcAÇÂo

lI e IV:
ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 961.17 6.t
FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTEN O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA o

Nota de Empenho Ord€m de PâgâmeÍlto
Número Data Valor Número Data Valor

214/2020 01/01t2021 R$ 4.686.90 1710t2021 28/01t202t RS 4.686,90
5184/2021 I8,02,',2021 RS 3 t0.551.34

?0835/2021 0t 06 lotI RS 39.000,00
I120/202 r 15t01t2021 RS 46E.170.46 13178 20ll 1810612021 R$ 39.000.00

2701512021 06i07 i2021 R$ 39.000,00
28048/202t 20/07 t2021 RS 40.619,12

tt22/2021 t 5/0112021 R$ 7.880,96 2459/2021 09102/2021 RS 7.880,96
3361712021 l7/08/2021 Rs I 57 .619 ,12
368771202t l3/09/2021 RS 73.964,71
41438/2021 05/10/2021 R$ 80.424,51

13307 /2021 t5/06/2021 RS 472.857,36 446t0t2021 09/ t 1/202t RS 73.964,71
46878/202t 09/1t/2021 RS 6.459.80
52531/2021 09/12t2021 RS ó 1.045,1 I
52532/2021 09/12/2021 RS 19.379.40

13309/2021 t5/06/2021 R$ 7.880.96 3361E/2021 l7/08/2021 RS 7.880.96
Valor total repassado no exercício ( : ) RS 961.176,64

Saldo transportado do exercício anterior ( + ) R$ 43.t 13.20
Rendimentos da aplicação financeira ( + ) RS 653,12

Valor total da receitâ (: ) R$ 1.005.2{2,96
Valor das despesas aprovadas ( - ) RS 970.1t7,38

Saldo ( = ) R$ 1,t.525.s8
Despesas pagâs em 2017,2018 e 2019 contabilizadas neste exercÍcio ( - ) R$ 15.807,11

Valor glosado a ser restituído ( = ) R$ t8.7t8,47
Valor restituído pela entidade ( - ) RS
Vâlor totâl a ser restituido (: ) RS tE.7tE,47

Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à apÍovação das despesas no
valor de RS 970.717,38, destacando que a quantia de R$ l5.E07,lt das despesas pagas em exercicios
anteriores que foram comprovadas e contabilizadas neste exerclcio ao término da parceria, e a quantia de R$
lA.7Â,41 está sendo cobrada da entidade e que, deconido o prazo para restituição aos cofres públicos sení
inscrito em Dívida Ativa.

C . l3 dejunho de 2022

Gestora Parceria e Subs retana de Educação

De acordo:

io de Educação

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